Congresso aprova fomento para agricultura familiar

Congresso aprova fomento para agricultura familiar

Cada família receberá, no mínimo, três parcelas de R$ 2,4 mil durante dois anos

Brasília, 29 – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pelo Projeto de Lei de Conversão 24/11. A ação, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, transfere a agricultores familiares em extrema pobreza recursos não reembolsáveis no montante de R$ 2,4 mil para promoção da segurança alimentar e o acesso a mercados privados e institucionais e estimular atividades produtivas sustentáveis.

Cada família de agricultores receberá o valor em, no mínimo, três parcelas durante dois anos, a partir da elaboração, em conjunto com técnicos da extensão rural, de um projeto de estruturação produtiva e da assinatura de um termo de adesão ao programa. Os recursos permitirão que o agricultor compre insumos e equipamentos e melhore as condições de sua produção de alimentos, entre outras atividades produtivas para ampliar a renda e o bem-estar da família.

Podem receber o fomento agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. Os agricultores familiares do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais receberão Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já publicou três chamadas públicas de Ater para atender a 27 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, grande parte dela moradoras do Semiárido. As visitas dos técnicos às famílias começaram agora em setembro.

Além disso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai fornecer sementes de hortaliças, feijão e milho, adaptadas às características regionais. Os agricultores familiares pobres estão sendo beneficiados pelos importantes avanços e resultados da pesquisa agropecuária brasileira. Para essa ação, foi assinada cooperação técnica entre o MDS, o MDA e a Embrapa.