NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

RECOMEÇARAM AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA COM EXTENSA PAUTA DE TRABALHOS

Recomeçaram, nesta última segunda-feira, 1º de agosto, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapetininga, após o recesso regimental do mês de julho. Durante o recesso, o expediente e demais atividades foram normais, apenas sem a realização dessas sessões. Uma extensa pauta de trabalhos marcou essa reunião. Foram aprovados 14 requerimentos, de autoria de vários vereadores, foram encaminhadas as indicações que são sugestões de obras ou serviços e, na explicação pessoal, espaço dentro do qual cada vereador pode se manifestar sobre o assunto que bem entender, vários edis fizeram uso do tempo de 10 minutos reservados para cada um.
Na ordem do dia, reservada à discussão e votação dos projetos, os vereadores por 10 votos favoráveis e um contrário, derrubaram o veto parcial do Chefe do Executivo a algumas emendas  ao Projeto de Lei  07/2011 de autoria do prefeito municipal, instituindo no município de Itapetininga o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos – PCMM. Essas emendas foram as seguintes:
Artigo 9º - “A impugnação não obstará o prosseguimento das obras ou melhoramentos públicos, não podendo o interessado ser cobrado enquanto não encerrado o procedimento administrativo.
Artigo 15 – “O Poder Executivo não se responsabilizará por eventuais inadimplências dos aderentes para com a empresa responsável pela execução da obra, mas ficará subsdiariamente responsável com esta pelo cumprimento das obrigações perante os administrados, em especial o da devolução dos valores pagos pelos aderentes caso não haja cumprimento das obrigações”
Artigo 19 – “Os imóveis abrangidos pelo PCMM, exclusivamente no que concerne à valorização proporcional pela obra, só podendo ter o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana aumentado decorridos 5 (cinco)  anos da data da realização do serviço de melhoramento custeado na forma desta Lei”.


APROVADO PROJETO QUE PROIBE O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO POR PESSOAS CONDENADAS PELA JUSTIÇA


Ainda dentro da Ordem do Dia, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 39/2011, de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais e Fuad Abrão Isaac, proibindo o exercício de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Itapetininga por pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena pelos crimes previstos no artigo 1º, inciso I, alínea “e” da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990  ou que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos contados a partir da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pela administração ou pelo Poder Judiciário.

APROVADO PROJETO CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPETININGANO AO PROFESSOR JOSÉ MARIA DE CAMARGO JÚNIOR

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2011, de autoria do vereador José Eduardo Gomes Franco, concedendo título de “Cidadão Itapetiningano” ao professor José Maria de Camargo Júnior, de destacada atuação em nossa comunidade, num justo reconhecimento pelo brilhante trabalho realizado em nosso município. Na justificativa, o autor destacou que o homenageado, nasceu aos 12 de maio de 1929 em Itapeva, filho de José Maria Camargo e Virgulina de Oliveira Camargo. É casado com a atuante professora Ruth Prestes Camargo tendo o casal os filhos: Carlos Henrique Prestes Camargo, Sandra Valéria Prestes Camargo, Luiz Fernando Prestes Camargo e Paulo Rogério Prestes Camargo, todos eles com destacadíssima atuação nos mais diferentes setores de atividades. Lembrou ainda que o professor José Maria contribuiu de forma decisiva para a cultura de Itapetininga, uma vez que além de educador, foi professor e diretor do então Instituto de Educação Peixoto Gomide, posteriormente da Escola Estadual de Segundo Grau Peixoto Gomide, tendo sido o grande idealizador e até hoje diretor da Escola Livre de Música de Itapetininga. Exerceu entre suas elevadas funções também o cargo de Secretário Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Vários vereadores fizeram uso da palavra enaltecendo a figura do homenageado.

APROVADO PROJETO CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPETININGANO AO SR. FRANKE PAVAN

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2011, de autoria de todos os vereadores dispondo sobre concessão do título de “Cidadão Itapetiningano” ao sr. Franke Pavan, diretor operacional da empresa Céu Azul Alimentos Ltda. O homenageado nasceu em 25 de novembro de 1972, sendo filho caçula de Aristides Pavan e Neide Perone Pavan. De origem humilde sempre se dedicou aos negócios da família, trabalhando desde muito cedo na roça, criação de gado e leiteria. Em 1974 seu pai fundou a Céu Azul Alimentos Ltda, que passou por um contínuo processo de expansão. Além de suas atividades profissionais, Franke Pavan foi iniciado como o mais jovem aprendiz maçom de Sorocaba na Loja Maçônica Fraternidade Acaciana assumindo vários cargos até ser eleito venerável. Como o venerável mais jovem de Sorocaba iniciou e terminou o sagrado Templo Maçônico da Fraternidade Acaciana. Uma das suas principais atividades é assistencial social em entidades como o “Dispensário Irmã Sheila”, “Crianças de Belém”, “SOS Vida”, “Casa do Menor”, etc, apoiando ainda um grande número de projetos sociais. Também na discussão desse projeto enalteceram a figura do homenageado.

APROVADO PROJETO DANDO NOME DE WEDCLEY WESCLEY DE OLIVEIRA À EMEI DE VILA HUNGRIA

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projeto de Lei 41/2011 de autoria do vereador José Benedito Lisboa Rolim dando o nome de “Wedcley Wescley de Oliveira” à EMEI que está sendo construída na Avenida Waldomiro de Carvalho em Vila Hungria. Na justificativa da homenagem ao saudoso Wedcley, o autor lembrou que ele é filho de Walter Luiz de Oliveira e Minervina Silvia Ferreira de Oliveira, tendo nascido em 27 de abril de 1988 em Itapetininga. Carinhosamente conhecido como “Etinho” transmitiu sempre  um exemplo de bons propósitos, amizade e responsabilidade  a toda juventude. Destacou-se de forma especial por serviços voluntários em creches e escolas infantis onde deixava um pouco de sua arte, o grafite, que decorava e alegrava o ambiente escolar e seus alunos. Em 3 de junho de 2009 foi vitimado por um atropelamento na Avenida Padre Antonio Brunetti.