NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

FUAD AGENDA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA GESTÃO PÚBLICA PARA REIVINDICAR DESIGNAÇÃO DE PERITO MÉDICO PARA ITAPETININGA

Lembrando que em abril último foi aprovado pela Câmara requerimento solicitando informações ao prefeito municipal, ao secretário municipal de saúde e ao secretário estadual de saúde,  acerca da possibilidade de Itapetininga voltar a ter um médico perito para atender aos funcionários públicos estaduais e que em resposta, a municipalidade comunicou  que a interrupção foi pelo governo estadual, que transferiu o médico para o subgrupo da Vigilância Epidemiológica Estadual, enquanto que a Secretaria Estadual respondeu que a transferência foi para a Secretaria de Gestão Pública, o presidente da Câmara Municipal Fuad Abrão Isaac apresentou novo requerimento, solicitando ao Secretário de Gestão Pública do Estado, Júlio Francisco Semeguini Neto,  o agendamento de audiência com vereadores de Itapetininga, a fim de ser estudada a nomeação de um perito médico para nossa cidade, uma vez que os servidores públicos, muitas vezes com a saúde debilitada,  precisam se deslocar até São Paulo para essa perícia.

MARCOS CUNHA PEDE PROVIDÊNCIAS PARA PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NA MARGINAL DA VILA BARTH

Destacando que recebeu nova denúncia de perturbação da ordem pública em nossa cidade, desta vez na Avenida Marginal de Vila Barth, onde proprietários de veículos  equipados com aparelhos de som potentíssimos estão causando sérios transtornos aos moradores da localidade, além de promoverem bebedeiras e atos de vandalismo, o vereador  Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao prefeito municipal, ao comandante da Polícia Militar de Itapetininga e ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania a realização de ações conjuntas para coibir os abusos praticados por esses elementos irresponsáveis.

DUDU FRANCO PEDE MUDANÇA NAS REGRAS RELATIVAS Á IDADE DOS ADOLESCENTES

Chamando a atenção para o fato de que os adolescentes estão cada vez sendo mais usados por grupos criminosos com intuito de transferir a responsabilidade por determinados crimes, uma vez que para os mesmos só recairão as medidas sócio-educativas, o vereador José Eduardo Gomes Franco (Dudu Franco) está solicitando ao Ministro da Educação e ao Congresso Nacional, informações sobre a possibilidade de reavaliação ou mudança nas regras relativas à idade dos adolescentes, constante do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que este estatuto atualmente em vigor estabeleceu o fim da aplicação de punições para adolescentes que devem ser tratados por meios de medidas de proteção em caso de desvio de conduta e por meio de medidas sócio-educativas em caso de cometimento de atos infracionais.

HELENO DE SOUZA PEDE REFORÇO DE ESTRUTURA PARA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA CHAPADINHA

O vereador Heleno de Souza está solicitando ao prefeito municipal e ao secretário municipal de saúde o envio com urgência de 4 longarinas de 4 lugares e de 12 cadeiras plásticas para o Posto de Saúde da Família do Bairro da Chapadinha, tendo em vista que os bancos dessa unidade não são suficientes para atender a todos os pacientes.  O autor lembrou que é grande o número de pacientes lá atendidos diariamente e que os bancos disponíveis são de madeira e seu estado de deterioração por cupins é muito avançado tornando impossível à reforma situação agravada pelo fato de que a maioria já está quebrada.

BENE ROLIM REIVINDICA DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADOS PARA TODAS AS PRAÇAS

Destacando que com o aumento do número de praças, existem algumas que ficam sem a devida manutenção, enquanto outras que têm seus funcionários encarregados estão sempre bem cuidadas, o vereador José Benedito Lisboa Rolim (Bene Rolim) está solicitando ao prefeito municipal e ao Secretário Municipal de Obras,  a designação de encarregados para todas as praças da cidade, ficando cada funcionário encarregado das praças de um determinado bairro. Bene enfatizou que um dos pontos fortes da atual administração é a construção de praças e a designação de encarregados é uma atitude positiva.

HIRAM JÚNIOR INDAGA SOBRE PROJETOS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES ENTRE ITAPETININGA E ANGATUBA

Destacando que a Rodovia Raposo Tavares no trecho que liga a sede do município aos Distritos do Tupi e Rechã continua em péssimo estado de conservação causando sistemática e diariamente graves acidentes, inclusive com inúmeras vítimas fatais, o vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior está solicitando ao prefeito e ao diretor do DER2,  informações sobre a existência de projetos de duplicação da mencionada Rodovia entre Itapetininga e Angatuba, passando pelos dois distritos, bem como à ARTESP solicitando informações sobre  a existência de contrato de concessão desse trecho, qual a empresa responsável e o eventual cronograma de obras para duplicação. O edil ainda solicita ao Ministro dos Transportes para que adote providências no sentido de incluir verbas para duplicação desse trecho e pede a parlamentares estaduais e federais bem como ao Ministério Público e Câmaras Municipais da região, um intenso trabalho em prol desse benefício.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR DE TODOS OS VEREADORES

Foi registrado na ata dos trabalhos uma manifestação de profundo pesar, de autoria de todos os 11 vereadores  pelo falecimento respectivamente dos estimados: Benedito Ayres Holtz, Deolinda Bergamo Machado, Elísio Soares de Almeida, Euclides de Almeida, Joaquina Maria de Abreu, José Carlos Celestino Ferreira, Josias Januário da Silva, Maria Olimpia Ricardo Ferreira, Milton Martins Ribeiro, Silvana Almeida da Luz e Waldomiro Claro de Matos.

SEQUÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária desta última segunda-feira foram ainda discutidos e aprovados requerimentos e indicações dos mesmos autores, além de projetos de lei que terão continuidade de discussão na próxima sessão ordinária. Na parte final da sessão houve a explicação pessoal, espaço dentro do qual os vereadores inscritos podem ser manifestar sobre os assuntos que julgarem de importância.